Foi aprovado na ultima terça-feira na Câmara Municipal
em segunda e última votação o Projeto de Lei do sistema municipal de
cultura, que define as diretrizes e os princípios que nortearão a política
cultural no município de Itagi.
A lei prevê a criação de uma estrutura mínima
de funcionamento da gestão cultural: Diretoria de cultura, conselho municipal de cultura e
um fundo de cultura, além das instâncias de deliberação como as conferências e
fóruns.
A lei foi discutida e debatida com a
comunidade cultural do município: artistas, agentes culturais e sociedade
organizada (povo de terreiro, capoeiristas, músicos, desenhistas, pintores,
atores, todos os segmentos) de forma democrática.
O sistema prevê uma
organização orçamentária dentro da LOA (Lei orçamentária Anual) para o ano de
2016. Onde 3% do orçamento do município serão disponíveis para o seu
funcionamento. Desses 3%, foi discutida com a classe artística e ficou definida
que 10% serão destinados para editais, ou seja, para financiar projetos
culturais que contemplem todos os segmentos culturais, a outra parte será
destinada a apoio para as classes artísticas, além do financiamento de outras atividades
culturais.
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